Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009

Processo Eleitoral

As eleições autárquicas decorrem a 11 de Outubro, sendo eleitos no sufrágio 308 presidentes de câmaras municipais, 308 presidentes de assembleias municipais e 4.260 presidentes de juntas de freguesia.

As candidaturas às eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro terão de ser entregues ao juiz de comarca competente até hoje, de acordo com mapa-calendário das operações eleitorais divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, as candidaturas terão de ser entregues perante o juiz de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo até 55º dia anterior ao acto eleitoral.

Assim, e conforme estabelece o mapa-calendário divulgado pela CNE, o prazo limite para a apresentação das candidaturas para as autarquias locais será hoje, dia 17 de Agosto.

A Lei Eleitoral define que a campanha eleitoral para os órgãos das autarquias locais tem a duração de 11 dias cabendo sempre aos candidatos e partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores a sua promoção e realização.

Hoje serão também apresentados os orçamentos de campanha junto da Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos.

Entrega dos documentos no Tribunal de Ansião, pelo Mandatário da Campanha, prof. Emídio, acmpanhado pelo candidato à Câmara António José Domingues e pela candidata à Assembleia Municipal Teresa Fernandes.

 

publicado por votaemim às 11:12
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